Governador recebe entidades para tratar de benefícios aos PMs e diz que reajuste ainda não é possível

Após cinco anos sem receber as entidades da classe Policial Militar, o governador Geraldo Alckmin retomou o diálogo com representantes da categoria no dia 16/02/2017, no Palácio dos Bandeirantes, para tratar de benefícios aos policiais militares.

Em reunião fechada – que durou mais de duas horas – com as presenças do secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; do secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni, os representantes da classe apresentaram as reivindicações focadas na Previdência Militar e na reposição salarial solicitando reajuste de 15% a partir de 1º de março de 2017 e mais 15% para 2018, enfatizando que a PMESP está sem reajuste há três anos e ocupa o 23º lugar no ranking de salários das polícias militares de todo o país.

A resposta do governo, a princípio, foi negativa. “O governador argumenta que o Estado e o país estão em crise e que, no momento, com a arrecadação estadual caindo, é impossível atender ao pedido. A única esperança que o governador deu foi que acompanhará a arrecadação e, ainda no 1º semestre do ano, irá atender novamente as entidades de classe. Somente havendo uma melhoria da arrecadação do Estado terão condições de avaliar e verificar a possibilidade de conceder um reajuste”, explica Cabo Wilson Morais, presidente da Coordenadoria das Entidades Representativas dos PMs – CERPM.

O secretário da Segurança explicou que será instalado um grupo de trabalho para fazer o acompanhamento da arrecadação do Estado, visando oferecer reajuste salarial aos policiais. “Nós faremos esse acompanhamento com auxílio da Secretaria da Fazenda. Até o final do semestre, nós teremos mais uma reunião entre as entidades [de classe] e o governador”, afirmou.

O comandante geral também defendeu um reajuste à categoria, lembrando ao governador que a Corporação tem realizado trabalho exemplar a cada ano, diminuindo os índices de criminalidade em todo o Estado, comprovados pelas estatísticas.

As entidades saíram frustradas da reunião, pois achavam que o governador realmente se sensibilizaria com a questão salarial da categoria e atenderia, pelo menos em parte, a reivindicação. “Infelizmente, não vimos nenhuma tentativa imediata para solucionar o problema da questão salarial, mesmo argumentando que a Polícia Militar de São Paulo é a melhor do país e mesmo assim está entre os piores salários da categoria. Não estamos sendo devidamente reconhecidos pelo governo”, desabafa o presidente da CERPM, Wilson Morais.

As entidades também farão o acompanhamento da arrecadação do Estado e se reunirão mensalmente com o secretário da Segurança para discutir o assunto até a próxima reunião com o governador. “A posição no momento é esta, mas vamos continuar a cobrar o reajuste, o cumprimento da data-base (1º de março) e não vamos aceitar mais um ano sem reajuste salarial. Já se passaram três anos sem nada, zerados, e a tropa está sofrendo com esse descaso. Vamos aguardar até o 1º semestre uma resposta do governo. Se não for positiva, teremos que seguir por outros caminhos”, afirma Cabo Wilson.

Previdência
O governador Geraldo Alckmin garantiu todo o apoio à instituição policial-militar na questão da reforma da Previdência, defendendo uma Previdência especial aos policiais militares estaduais.

O secretário da Segurança estará empenhado na questão. “O governador me designou para que eu acompanhe as entidades nas tratativas da reforma da Previdência, inclusive em Brasília”, divulgou Mágino.

PM poderá continuar na ativa até os 60 anos
Durante a reunião, Alckmin divulgou que no mesmo dia enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que altera as regras sobre a passagem dos policiais militares para a inatividade, permitindo que o PM continue na ativa até os 60 anos de idade, se desejar.

A proposta, que altera o Decreto-Lei nº 260/1970, muda a chamada “expulsão compulsória” – que força o policial a passar para a reserva após atingir a idade limite da patente atual. Atualmente, cabos e soldados podem ficar até 52 anos; subtenentes e sargentos, até 56; capitão e subalternos, até 60; e Oficial superior, até 65. Um dos motivos da proposta é a alteração na idade máxima para ingresso na Polícia Militar (Lei Complementar 1.291/2016), que estipula até 30 anos para entrada nos quadros operacionais.

O projeto também permite que o policial militar inativo volte à atividade para o exercício de funções administrativas.

A CERPM participou da reunião com as presenças dos presidentes das entidades: Cabo Wilson Morais, presidente da Coordenadoria e da Associação dos Cabos e Soldados (ACSPMESP); Subtenente Marco Antonio Zanca, da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM); Coronel Salvador Pettinato Neto, da Associação dos Oficiais (AOPM) e Célia Maria da Silva, da União das Pensionistas (UPPMESP).

Estamos atentos à arrecadação do Estado.
Não aceitaremos mais um anos sem reajuste!

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