ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES NO LIMITE DA LEI

Presidente da ASSPM, Subtenente PM Marco Antonio Zanca; Presidente da 3ª Regional, Merchó Costa; Secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; Secretário Geral da ASSPM, Luis Fernando Pereira Carneiro.

Dentre tantos fatores que os governantes do nosso estado vêm usando como argumento para NÃO CONCEDER REPOSIÇÃO E NEM REAJUSTE SALARIAL, destacamos o principal, a crise econômica que afeta o Brasil. Entendemos que essa crise é muito mais política do que econômica, porém temos que admitir que a crise política tem reflexo direto e afeta fortemente o lado econômico.

Em decorrência de não termos recebido reajuste Salarial em 2015 e 2016 e  já entramos no Terceiro ano sem uma definição, as Entidades Representativas de Policiais Militares são levadas a uma forte pressão porque são forçadas a ficarem entre a “tropa”, associados e o governo (Comando Geral, Secretaria de Segurança e o Governador).

Falamos aqui pela diretoria regional de Ribeirão Preto da ASSPM, mas nossa diretoria estadual sente e sofre a mesma pressão. Acreditamos que as demais entidades, nossas co-irmãs, passam pelo mesmo problema. Sabemos disso porque convivemos com várias delas através da CERPM- Coordenadoria das Entidades Representativas de Policiais Militares.

É também natural e legítimo o policial militar ou pensionista perguntar e cobrar os seus representantes e, dentre essas cobranças, surgem os bordões, “ Tem novidades”? O que vocês estão fazendo?     “ Vai ter aumento salarial” “ Tá saindo as ações? ” E outras críticas que extrapolam até para o lado pessoal.

É comum e natural, muitos diretores responderem com perguntas da mesma natureza, às vezes rispidamente com frases do tipo: “ E você o que  está fazendo? ” “ Você tem participado das reuniões? ” “ Você tem lido os informativos das entidades?” “ Você tem acompanhado o trabalho da sua entidade na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional? ” “Para quem votou na última eleição?

Entendemos que todos estão certos, os policiais e os pensionistas tem o direito de cobrar, são participativos e a cada dia aumenta a consciência nos meios classistas de que as principais decisões da vida da sociedade dependem da participação na política. Por outro lado, as Entidades de Classe pressionam os representantes do povo, nas Câmaras Municipais, na Assembleia Legislativa, no Poder Executivo via Comando Geral, Secretário de Segurança Pública e Governador.

Apresentam publicações, estatísticas, denúncias e usam sua  arma principal: diálogo.

O problema está no Governo que não dá o devido valor ao trabalho do Profissional de Segurança Pública como deveria dar. E ainda deixa de atende o principal anseio do cidadão que é  Segurança.

“NÃO TEMOS DIREITO DE GREVE”:  As entidades de classe não possuem um dos instrumentos mais eficazes de reivindicação, que é o “sagrado” direito à greve.

NO LIMITE DA LEI:  A Constituição Federal, “nossa lei maior” mais o regulamento disciplinar, VEDAM explicitamente o direito à greve aos Policiais Militares. Assim, todas as manifestações das Entidades são feitas no limite da lei e com o risco de enquadramento por motim, incitação a greve, insubordinação, danos ao patrimônio público e privado, expulsões, prisões dentre outras punições.

NOSSA ARMA FORTE É  INTELIGÊNCIA E O DIÁLOGO  

Ao longo de anos, no passado e no presente, enquanto outras categorias de trabalhadores do Setor Público e do Setor Privado, promoviam grandes passeatas com quebra-quebra, gritaria e correria pelas ruas, provocando prejuízos tanto para o Estado quanto para o patrimônio do particular, nossa Entidade de Classe, a ASSPM, caminhava silenciosamente nos corredores da Assembleia Legislativa e nos órgãos do governo, levando nossas reivindicações, através  do diálogo, apresentando  números e convencendo as autoridades , demonstrando a importância e o valor do trabalho policial militar.

Essa filosofia de trabalho da ASSPM existe desde a edição da Constituição Federal de 1988, da Constituição Estadual de 1989 e permanece até os dias de hoje. Em todos os níveis de Comando e em todas as esferas de Governo, Federal, Estadual e Municipal.

Com esse método, ao longo de anos, ajudamos a conquistar várias prerrogativas e a aprovação de dezenas de Leis e emendas constitucionais, que beneficiaram os policiais militares e seus pensionistas. Benefícios que incorporaram em seus vencimentos para o resto de suas vidas.

Em breve resumo, podemos citar por exemplo, a prerrogativa do Policiamento Ostensivo e Preventivo para nossa Polícia Militar na Constituição Federal (C.F); – O direito de cidadania aos Cabos e Soldados, com o direito de votar e ser votado; Aposentadoria aos 30 anos de serviço; – Isonomia Salarial entre “ativo e Inativo”; – Insonomia Salarial entre os Pensionistas e os policiais militares; – Promoção ao posto Imediato ao passar para a Reserva e Reforma, dentre tantos outros benefícios.

O momento é de REFLEXÃO e UNIÃO entre Policiais Militares Ativos, Inativos, Pensionistas, Comando Geral e as Entidades Representativas de Classe.

MERCHÓ COSTA

Presidente da 3ª Regional da ASSPM – Ribeirão Preto

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