DIRETORIA DA ASSPM PARTICIPA DE DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os diretores da ASSPM, Maurício Dias de Souza e Celso José Feliciano, respectivamente relator e vogal do Conselho Fiscal da Entidade, participaram na manhã desta sexta-feira, 02 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado, do 1º Ciclo de Debates sobre “A Reforma da Previdência e o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais”.

Entre os palestrantes, o Diretor Executivo do Instituto do Legislativo Paulista, Dr. Leonardo David Quintiliano, tratou do “Direito Adquirido e regras de transição – Soluções adotadas em Portugal e Espanha”, em que, citando os artigos da Constituição,  deixou clara a necessidade de manter a norma constitucional que garante ao policial o atual regime de previdência.

O Cel PM Paulo Sérgio Merino apresentou um trabalho sobre a mortalidade na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com uma vasta pesquisa, mostrou que “ a taxa de mortes naturais por causas definidas, em policiais com mais de 44 anos (doenças infecciosas e parasitárias; endócrinas, nutricionais e metabólicas; do aparelho circulatório e digestivo, de neoplasias e de transtornos mentais e comportamentais), foi muito superior à da população. Com relação à mortalidade por causas externas, a taxa de policiais militares foi 11% maior, com destaque ao suicídio com taxa duas vezes maior e acidente de transporte, 26% superior. Os policiais militares de menor patente hierárquica  atingiram taxas de mortalidade muito superior à de seus superiores”.

Tudo isso indica que o policial militar precisa necessariamente de um regime previdenciário diferenciado, por questões claras de insalubridade em suas condições de trabalho.

O ciclo de palestras ainda abordou as peculiaridades do serviço policial militar e a necessidade de um regramento específico, a Caixa Beneficente da PM, entre outros assuntos.

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