ASSPM e FERMESP receberam o candidato a Governador Márcio França

Em 24/09/2018, a Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo – FERMESP, recebeu na sede da ASSPM – Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar o candidato ao Governo de São Paulo MÁRCIO FRANÇA (PSB) para ouvir e debater as suas propostas para a área de segurança pública e, em especial, para a Polícia Militar.

Em sua fala inicial, destacamos:

1. Enalteceu o trabalho dos servidores públicos, vez que ele mesmo fez uma carreira no serviço público e pertence a uma família de servidores públicos, citando como exemplos seu bisavô, seu avô e seu pai, condição que lhe permite conhecer bem a importância e necessidade desse serviço junto à população do Estado, ao contrário dos concorrentes com ideias de privatização e enxugamento da máquina pública;

2. Afirmou que o único cidadão no Brasil que realmente paga todos os impostos é o servidor público, descontado diretamente em seu holerite, diferente dos demais trabalhadores da iniciativa privada e empresários, que podem sonegar seus impostos e não dependem da arrecadação pública;

3. Ressaltou que todos os servidores públicos, em especial os militares, recolhem previdência pública e entraram na carreira conscientes de que, apesar não terem vários direitos constitucionais garantidos ao trabalhador da iniciativa privada, teriam estabilidade de emprego e um salário estável na inatividade, garantia que pode estar ameaçada, pois pelo menos dois de seus concorrentes, se eleitos, deverão tentar extinguir totalmente a paridade salarial entre servidores ativos e inativos;

4. Entende a carreira do serviço público como uma carreira especial, com regras especiais, mas que dentre todos os servidores, o militar do Estado merece todos os direitos que possui, justamente por trabalhar uniformizado e armado, o que lhe traz um ônus na vida particular; disse que convive diariamente com policiais militares e sabe que, apesar das críticas recebidas, os policiais militares são ótimos profissionais e que a Polícia Militar presta um ótimo serviço à população, criticando aqueles que tentam desmerecer o trabalho realizado, não só pela PM, mas por todos os órgãos públicos do Estado;

5. Sobre a reforma da previdência social, afirmou que empenhará todos os esforços como Governador para que as regras estabelecidas em lei quando o servidor iniciou sua carreira não sejam alteradas, pois concorda com mudanças daqui pra frente, antes não, ressaltando duvidar que outros candidatos tenham esse entendimento e que o sustentem como compromisso de campanha da mesma forma como ele o faz;

6. Defendeu a integração dos trabalhos da Polícia Militar com os da Polícia Civil, mas afirmou que não há necessidade de ambas estarem vinculadas a uma mesma Secretaria de Estado, pois têm funções distintas no contexto da Segurança Pública, e que defendeu isso durante seu governo com estudos, em andamento, pois facilitaria inclusive o direcionamento do orçamento para pagamento de vencimentos;

7. Que não concorda com o formato de salário dos policiais, com inserção de muitas gratificações e benefícios indiretos, que chamou de “penduricalhos”, pois criam desigualdade entre os policiais e entre ativos e inativos, afirmando que, se eleito, eliminará tais distorções e tornará o salario dos policiais militares do Estado de São Paulo o melhor salário do Brasil;

8. Justificou que, por conta da crise financeira instalada em todo território nacional, por um período recente de três anos, o Governo de São Paulo, do qual ele faz parte, precisou fazer restrições financeiras duras e pesadas, congelando inclusive os salários dos servidores públicos, mas que isso não foi uma situação confortável para o Governo, mas que mesmo assim, o Governo conseguiu, no mínimo, pagar todos os salários em dia, ao contrário do que ocorreu em vários estados brasileiros;

9. Alertou os presentes de que este momento em que ocorrem as eleições é oportuno para que os servidores públicos escolham pessoas que realmente conviveram no serviço público e por isso entendem suas necessidades, sendo que, se o servidor público, particularmente os policiais militares, não se conscientizarem rapidamente do que está acontecendo, poderão pagar muito caro por isso;

10. Fez questão de ressaltar que sempre procurou defender o serviço público e seus servidores, inclusive durante os debates que tem participado durante essas eleições, defendendo-os de pessoas que, por desconhecerem o serviço, criticam os órgãos públicos, defendendo sua privatização;

11. Destacou a necessidade dos policiais militares possuírem um regime jurídico especial, por desempenharem uma função distinta dos demais servidores; aqui citou a ocorrência vivida pela policial militar KATIA SASTRE, por ele homenageada, ressaltando que foi muito criticado na ocasião pela imprensa, que entendeu que ele teria incentivado a violência policial, o que poderia aumentar a letalidade da policia, no entanto, não foi o que ocorreu, concluindo por isso que os policiais bem armados e prestigiados fazem diminuir a violência e não aumentá-la;

Após a explanação, respondeu aos seguintes questionamentos do público presente:

1. Sobre ações impetradas por policiais militares contra a Fazenda Pública: respondeu que, com várias ações já tendo decisões transitadas em julgado em várias instâncias, inclusive STF, ele alterou a atuação da Procuradoria do Estado, para que a mesma não recorresse mais nesses casos, lembrando inclusive a nova legislação constitucional aprovada no Congresso Nacional para que todos os precatórios sejam pagos até o final de 2024 (Emenda Constitucional nº 99); que estenderia tais ajustes para outras ações que já estão em andamento; esclareceu ainda que para as ações que já possuem trânsito em julgado, procurará pagá-las;

2. Se há benefícios para os policiais militares portadores de deficiência física no seu Programa de Governo: solicitou para a Cel PM NIKOLUK, candidata a vice-governadora, responder a pergunta, que esclareceu que esteve na APMDFESP, a qual deseja ser transformada em uma prestadora de serviços de saúde, para não estar sujeita a limites de descontos na folha do policial militar, o que pode ser feito por meio de um decreto do Governador, tendo o candidato esclarecido que verificará a legislação vigente corretamente para não fazer promessas inviáveis, e que estará aberto a essas negociações;

3. Se manterá a Operação Delegada e DEJEM: respondeu que as duas iniciativas possuem bons objetivos, mas também são “penduricalhos” para compensar a deficiência salarial, sendo o correto haver uma boa remuneração, conforme já prometeu, para que policias militares não estejam submetidos a isso;

4. Sobre comprometimento da folha de pagamento, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal e a perspectiva do candidato de eliminar as gratificações e adicionais, transformando tudo em salário, o que poderia impactar mais ainda sobre as receitas correntes líquidas, se o candidato pretendia acabar com algumas desonerações que existem no Estado para aumentar o fluxo de receita: respondeu que o Estado tem outras formas mais criativas de arrecadação para cumprir suas metas;

5. Posição dele quanto à criação do Estatuto do Militar Estadual: respondeu que poderá ser crida uma comissão para elaborá-lo, pois não tem nada contra, só não entende porque ainda não foi criado;

6. O aproveitamento de policiais militares inativos no serviço ativo: respondeu que achava essa ideia muito boa, pois o Estado poderia continuar aproveitando toda a experiência adquirida pelo profissional durante sua carreira;

7. Sobre as dificuldades enfrentadas pelas entidades de classe devido ao não cumprimento da ordem de prioridade contida no Decreto de 2014, que trata das Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos: respondeu que não tem total conhecimento sobre tal legislação, mas que vai procurar se inteirar delas para atender a reivindicação.
Ao final, o Cel PM CHIARI, Presidente da AOPM e do Conselho Fiscal da FERMESP, elogiou o candidato pelas suas palavras e também pelo fato de ter, como governador, nos últimos meses, se sensibilizado e permitido que houvesse o concurso para preenchimento das vagas de médicos e dentistas da Polícia Militar, o que está sendo muito bom para o atendimento à saúde do policial militar.

“ASSPM – 84 ANOS DE TRABALHO POR VOCÊ.”

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