ASSPM e FERMESP recebem candidato a Governador Luiz Marinho

Em 01/10/2018, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo – ASSPM e a Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo – FERMESP, recebeu na sede da AFAM – Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo o candidato ao Governo de São Paulo Luiz Marinho (PT) para ouvir e debater as suas propostas para a área de segurança pública e, em especial, para a Polícia Militar.

De sua fala inicial, destacamos:

  1. No campo específico da segurança pública, considerou que há necessidade de realizar diagnóstico inicial para, a partir daí, propor soluções efetivas. Entende que houve séria fragmentação política e da própria sociedade que vem gerando clima de insegurança e violência;
  2. Afirmou que falta retaguarda ao trabalho policial e que essa retaguarda não é apenas bons salários, mas também assistência mais ampla como programa de moradia específico, assistência psicológica e preparação adequada. Complementou que, se a polícia trabalha na lógica de respeito aos direitos das pessoas, o Governo deve trabalhar na lógica do respeito aos direitos dos policiais;
  3. Considerou alarmante o número de suicídios de policiais militares, atribuindo esse fato à pressão do trabalho policial aliada à falta de retaguarda, em especial, assistência psicológica preventiva;
  4. Afirmou ser equivocada a política de afastamento da atividade operacional de policiais envolvidos em ocorrências de intervenção policial com mortes. Considera mais adequada a melhor preparação, inclusive psicológica, dos policiais;
  5. Ressaltou que esse respaldo tem de ser real, e não fantasioso, como por exemplo, utilizar veículos blindados, pois esses veículos não teriam condições de entrar em ruas sem asfaltamento;
  6. Entende que a segurança pública deve contar com equipamentos de vídeo monitoramento e serviço de Inteligência efetivo, tudo com pró-atividade para se antecipar à atuação criminosa;
  7. Considera, ainda, que só a polícia não resolve o problema da criminalidade, havendo necessidade de outras políticas públicas, como infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte e geração de empregos para a juventude;
  8. Esclareceu que pretende propor a criação de força-tarefa contra o crime organizado, composta por integrantes das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob coordenação do Governador do Estado;
  9. Acrescentou que não pretende construir mais nenhum presídio, além daqueles que já estão sendo construídos e que esses recursos serão utilizados em saúde, esporte, cultura e geração de empregos;
  10. Por fim, fez comentários sobre a situação de emprego e renda à época em que seu partido ocupava a Presidência da República e também sobre algumas propostas do atual candidato de seu partido àquele cargo.

Após a explanação, respondeu aos seguintes questionamentos do público presente:

  1. Sobre o compromisso de dar bons salários aos policiais e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esclareceu que pretende rever todas as renúncias fiscais concedidas a alguns segmentos econômicos e alocar esses recursos em prioridades, como o salário dos policiais. Contudo, não afastou a possibilidade de trabalhar junto ao Governo Federal no sentido de rever os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  2. Sobre a questão previdenciária, alegou que não só os policiais, mas o conjunto do funcionalismo deve ter os seus direitos atuais assegurados na inatividade. Contudo, especificamente no caso dos policiais militares, admite a possibilidade de haver algum diferencial entre ativos e inativos, desde não significativos;
  3. Sobre a extinção ou desmilitarização das polícias militares, posição sempre defendida pelo PT, alegou que não faz parte de seu projeto, propor qualquer alteração nesse sentido;
  4. Sobre a elaboração do Termo Circunstanciado pela PM e sobre o Ciclo Completo de Polícia para as duas instituições policiais, por desconhecer o assunto, preferiu não se manifestar objetivamente, contudo, em relação ao Termo Circunstanciado admitiu ser possível implantá-lo, na medida em que economiza tempo da população e da guarnição na elaboração de uma ocorrência, restando mais tempo para o policiamento preventivo.
  5. Sobre a dicotomia do “nós contra eles”, muito utilizada pelo PT, e que, por vezes, coloca a Polícia Militar como eles, ou seja como uma polícia de governo, respondeu que considera a Polícia Militar como uma polícia de estado e que há muito folclore nessa relação entre seu partido e a PM, mas que, na verdade, o relacionamento com integrantes do partido que ocupam cargos públicos sempre foi dos melhores. Para ilustrar, citou o exemplo do período em que foi Prefeito de São Bernardo do Campo;
  6. Questionado sobre os índices de criminalidade e condição salarial dos integrantes da Guarda Municipal de São Bernardo do Campo, à época em que foi Prefeito, declarou que, embora não lembrasse dos números no momento, os salários pagos eram dignos e os índices de criminalidade caíram no município, pela ação da Guarda Municipal, da Polícia Militar e pelas políticas públicas implantadas.

“ASSPM – 84 anos de trabalho por você.”