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Supremo Tribunal Federal considera proveniente ação que roga o
pagamento de 100% dos salários às pensionistas, ante os 75% que recebem hoje
Graças a uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ASS/PM), um antigo sonho das pensionistas finalmente será concretizado. O STF decidiu, por unanimidade, pelo “parcial provimento aos embargos de declaração”. Isso significa que tal sentença beneficia as pensionistas as quais, agora, passarão a receber o valor integral da pensão a que têm direito, e não mais os 75% habituais.
Há anos as pensionistas anseiam por tal decisão, já que essa disputa entre servidores públicos e governo vem de longa data. O início dos pagamentos em sua integralidade está previsto para o mês de abril e, vale ressaltar, que pelo fato de a ação ter sido instaurada pela ASS/PM, apenas as pensionistas associadas à entidade receberão suas pensões na integralidade. Porém, aquelas que, a partir de agora, também se associarem, passarão a usufruir do mesmo direito.
O Estado possui mais de 12 mil pensionistas, sendo que apenas 2,8 mil delas estão associadas à entidade vencedora da ação.
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