ASSPM Promove ação contra o Chefe do Poder Executivo Estadual.

A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar por intermédio de seu corpo jurídico promoveu em 29 de agosto de 2017, Ação Civil Pública pleiteando indenização aos associados da ASSPM, devido aos prejuízos sofridos em virtude do Chefe do Poder Executivo não ter aplicado a revisão geral anual desde o ano de 2015, sendo protocolada junto à 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Imediatamente no dia 30 de agosto de 2017, o Meritíssimo Juiz da Vara, determinou a citação da Fazenda do Estado, a qual…

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Policial Padrão 2017

Câmara de Vereadores de Piracicaba Vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizou, na noite desta terça-feira (29), a reunião solene de concessão do Título Policial Padrão 2017. A homenagem é de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), mas neste ano a iniciativa partiu da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS). Na oportunidade, foram homenageados representantes de todas as corporações de segurança que atuam no combate à criminalidade no município. A solenidade ocorreu no salão nobre Helly de…

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Contribuição Previdenciária

O Departamento Jurídico da ASSPM, na data de 08 de agosto de 2017, impetrou Mandado de Segurança Coletivo junto à 6ª Vara da Fazenda Pública pleiteando para que seja descontada a Contribuição Previdenciária, somente a partir do dobro do teto do INSS (R$ 11.062,62), para os Associados (Inativos e Pensionistas) da ASSPM portadores de doenças incapacitantes.Tal medida foi tomada em virtude dos Policiais Militares Inativos e Pensionistas, portadores de doenças incapacitantes, terem apresentado os documentos a SPPREV para isenção de imposto de renda e nada é feito quanto a ou…

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