Andamento de processos judiciais

ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº 0030453-96.2012.8.26.0053 Mandado de Segurança / Adicional por Tempo de Serviço Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo Recebido em: 10/07/2012 – 11ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo Pleiteando o recálculo dos Adicionais de Tempo de Serviço e da Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais. A Associação GANHOU e em virtude de determinação judicial publicada no Diário Oficial no dia 05.04.2017, os associados que preencheram os requisitos para tal direito,…

Read More

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.305

Poder Executivo seção I – Volume 127 • Número 178 • São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.305, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam alterados os dispositivos adiante enumerados…

Read More

Informativo aos associados

COM REFERÊNCIA AO DESCONTO DO JURÍDICO Os Associados que foram beneficiados com o Mandado de Segurança Coletivo Nº 0030453-96.2012.8.26.0053, impetrado pela ASSPM, para recebimento dos Quinquênios e Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais, tiveram aumento em seus vencimentos, conforme segue: 1. Policiais Militares da Ativa, alguns passaram a receber a diferença no pagamento de 07/06/2017  e outros no pagamento de 07/07/2017. 1.1 PM ATIVOS QUE RECEBERAM EM JUNHO (para calcular a diferença basta pegar o valor bruto (normal) do holerite do mês de junho e subtrair o valor bruto do mês de maio). 1.2….

Read More