Diário

Quinta-feira, 9 de agosto de 201820 – São Paulo, 128 (147) Diário Oficial Poder Executivo – Seção II 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL – DIRETORIA DE PESSOAL

Portarias da Diretora de Pessoal De 3-7-2018 Agregando os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, à vista das concessões de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no D.O. 134, de 21-7-2018, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para fins de controle de suas situações funcionais, às suas OPM de origem: Cb PM 970851-A Leonardo Pires, do 21º BPM/M, de 24-7- 2018 a 23-7-19; Sd PM 121081-5 Lilian Izabela de Matos Pellegrinetti, do 22º BPM/I, de 2-8-2018 a 1-8-19. (Port DP-489-222-18) De 7-8-2018 Afastamento – Determinação Judicial Declarando o cumprimento da decisão judicial prolatada pela 1ª Vara – Foro e Comarca de Bariri/SP, que concedeu a segurança nos autos do Processo 1000437-08.2018.8.26.0062, a fim de que sejam prorrogados os efeitos da liminar, determinando o afastamento do Cb PM 990997-4 Ademir Domingues Rezende, do 27º BPM/I, das atividades laborais/policiais/militares pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ou seja, até o dia 9-8- 2018. (Port. DP-892-221-18) Desincompatibilizando, a contar de 2-8-2018, nos termos do artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “I”, da Lei Complementar 64/90, a fim de concorrer ao pleito eleitoral de 2018, o 1º Sgt PM 902739-4 Alexandre Alves da Rocha, do 13º BPM/I, ficando o controle da situação funcional sob a responsabilidade de sua OPM (Ref.: Portaria DP-182-222-18, de 3-4-18, Bol G PM 61, de 3-4-18). (Port DP-497-222-18) De 8-8-2018 Exonerando, a pedido, nos termos do artigo 37, parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, o Sd PM 129933-6 Nilson Gonçalves de Macedo, do 36º BPM/M, Pr. 9.637.386/18. A(s) OPM do(s) interessado(s) deverá(ão) observar o item VI do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 4.2. do item 2 da 1ª parte do Bol G PM 236/14). Promovendo: nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 887868-4 Edison Lamartine Martins Ferreira – CPTran – São Paulo/SP (Port. DP-2334/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 976469-A Roseli Cristina de Santana Lima – CPA/M-12 – Mogi das Cruzes/SP (Port. DP-2335/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 930701-0 Sergio Rodrigues – 43º BPM/I – 1ª Cia PM – Sertãozinho/SP (Port. DP-2336/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 904835-9 Marcelo Martins – 9º BPM/I – 3ª Cia PM – Pompéia/SP (Port. DP-2337/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 920881-0 Wanderley Rodrigues Fagundes – 48º BPM/I – 4ª Cia PM – Hortolândia/SP (Port. DP-2338/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 887878-1 Ezequias Roberto – C Mus – São Paulo/SP (Port. DP-2339/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 912755-A Julio Cesar Costa – 4º BPAmb – São José do Rio Preto/ SP (Port. DP-2340/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 915330-6 Joao Silvestre Cover – CPI-5 – São José do Rio Preto/SP (Port. DP-2341/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 914972-4 Antonio Carlos Nunes de Moraes – 6º BPM/M – 4ª Cia PM – São Bernardo do Campo/SP (Port. DP-2342/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 901105-6 Jener Queiroz Zorzi – 4º BPM/I – Bauru/SP (Port. DP-2343/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 912224-9 Marcelo de Sousa – 1º BPChq – São Paulo/SP (Port. DP-2344/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 913529-4 Marcelo Domingos Lopes – 13º GB – 1º SGB – 3º PB – São José do Rio Preto/SP (Port. DP-2345/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 887361-5 Rogerio Martins da Silva – CCB – São Paulo/ SP (Port. DP-2346/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM PM, o Subten PM 874113-1 Aderval de Souza Soares – 47º BPM/I – 1ª Cia PM – Campinas/SP (Port. DP-2347/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 976257-4 Antonio Carlos Viana – 51º BPM/M – São Paulo/SP (Port. DP-2348/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 966283-9 Ricardo Porto Mattano – 4º BPM/I – 1ª Cia PM – Bauru/ SP (Port. DP-2349/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 967175-7 Rosimeire dos Santos Francisco – C Med – São Paulo/ SP (Port. DP-2351/122/18). a contar de 25-12-14, nos termos do artigo 2º, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 852621-4 Luiz Vianna Labella – 50º BPM/M – São Paulo/ SP (Port. DP-2354/122/18). nos termos do artigo 2º, “caput”, §§ 1º e 3º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo 7º, inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13, ao posto de Cel PM, o Ten Cel PM 891209-2 Attilio Gracco Carmignani – 54º BPM/I – Itapeva/SP (Port. DP-2355/122/18). Reformando, a pedido: nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 967175-7 Rosimeire dos Santos Francisco – C Med – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2351/18 – Pr. 9.688.993/18). a contar de 25-12-14, nos termos do artigo 28 do Decreto- -lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 852621- 4 Luiz Vianna Labella – 50º BPM/M – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2354/18 – Pr. 5.343.214/14). Transferindo para a reserva, a pedido: nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 887868-4 Edison Lamartine Martins Ferreira – CPTran – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2334/18 – Pr. 9.635.902/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 976469-A Roseli Cristina de Santana Lima – CPA/M-12 – Mogi das Cruzes/SP (TLTS e FRCTS DP-2335/18 – Pr. 9.632.372/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 930701-0 Sergio Rodrigues – 43º BPM/I – 1ª Cia PM – Sertãozinho/SP (TLTS e FRCTS DP-2336/18 – Pr. 9.621.167/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 904835-9 Marcelo Martins – 9º BPM/I – 3ª Cia PM – Pompéia/SP (TLTS e FRCTS DP-2337/18 – Pr. 9.627.268/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 59/60 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 920881-0 Wanderley Rodrigues Fagundes – 48º BPM/I – 4ª Cia PM – Hortolândia/SP (TLTS e FRCTS DP-2338/18 – Pr. 9.626.549/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinando com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 887878-1 Ezequias Roberto – C Mus – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2339/18 – Pr. 9.634.324/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 912755-A Julio Cesar Costa – 4º BPAmb – São José do Rio Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-2340/18 – Pr. 9.612.298/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 915330-6 Joao Silvestre Cover – CPI-5 – São José do Rio Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-2341/18 – Pr. 9.634.030/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 914972-4 Antonio Carlos Nunes de Moraes – 6º BPM/M – 4ª Cia PM – São Bernardo do Campo/SP (TLTS e FRCTS DP-2342/18 – Pr. 9.634.922/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 901105-6 Jener Queiroz Zorzi – 4º BPM/I – Bauru/SP (TLTS e FRCTS DP-2343/18 – Pr. 9.576.744/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 912224-9 Marcelo de Sousa – 1º BPChq – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2344/18 – Pr. 9.636.017/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 913529-4 Marcelo Domingos Lopes – 13º GB – 1º SGB – 3º PB – São José do Rio Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-2345/18 – Pr. 9.626.537/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 887361-5 Rogerio Martins da Silva – CCB – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2346/18 – Pr. 9.634.888/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 874113-1 Aderval de Souza Soares – 47º BPM/I – 1ª Cia PM – Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-2347/18 – Pr. 9.634.984/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 976257-4 Antonio Carlos Viana – 51º BPM/M – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2348/18 – Pr. 9.314.792/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinando com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 966283-9 Ricardo Porto Mattano – 4º BPM/I – 1ª Cia PM – Bauru/SP (TLTS e FRCTS DP-2349/18 – Pr. 9.578.732/18). nos termos do artigo 17, “caput”, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-16, o Cel PM 891209-2 Attilio Gracco Carmignani – 54º BPM/I – Itapeva/ SP (TLTS e FRCTS DP-2355/18 – Pr. 9.691.283/18). Portaria da Diretora de Pessoal, de 7-8-2018 Retificando a publicação no D.O. de 3-8-2018, referente à exoneração a pedido de civil Camila do Carmo Dias Crizóstomo Kock, RG 58.543.125-5, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau A, Escala de Vencimento Nível Intermediário, do SQC II do QSSP, nos termos do artigo 86, inc. I, § 1º, item 1 da Lei 10.261/68, de 28-10-1968, combinado com o artigo 58, inciso I, e § 1º, item 1 da Lei Complementar 180, de 12-5-1978, de onde se lê: nomeada no cargo por meio da publicação inserta no D.O. de 17-1-2017, leia-se: nomeada no cargo por meio da publicação inserta no D.O. de 17-1-2018.(Portaria DP-7/521/18) Apostila da Diretora de Pessoal, de 8-8-2018 Apostilando, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo 0008886- 67.2016.8.26.0053 – 4ª VFP/SP, encabeçada por Iraci Aleixo de Lima, RG 13.032.149, em nome das coautoras da ação, Iolanda Pereira de Souza, RG 12.810.877-0, CPF 093.583.088- 00, Oficial Administrativo, Marina Aparecida da Silva Perpétuo, RG 18.525.799-9, CPF 119.446.128-07, Oficial Administrativo, e Teresa Deolinda Chaves Fernandes Nobre, RG 13.546.154-6, CPF 075.579.518-08, Oficial Administrativo, todas do SQF-II do QSSP, o direito à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculadas sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal. (Apostilas DP-44, 45 e 46/521/18).