9 - PAGAMENTO da PENSÃO INREGRAL à PENSIONISTAS
Reivindicando o Pagamento da Pensão Integral à Pensionistas.

Processo Nº 0009966-23.2003.8.26.0053 Ação Civil Pública Autora: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública

1. Reivindicando o Pagamento da Pensão Integral à Pensionistas.

2. A Ação foi julgada PROCEDENTE em 1ª e 2ª Instâncias. A Caixa Beneficente da Policia Militar interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, porém o processo está sobrestado no TJ, aguardando julgamentos de processos representativos nas instâncias superioras.

8 - ALE DE FORMA INTEGRAL

Reivindicando o recebimento do Adicional de Local de Exercício (ALE) de forma integral.

Proc.:0009264-62.2012.8.26.0053, 4ª Vara de Fazenda Pública
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 09/03/2012

1. Reivindicando o recebimento do Adicional de Local de Exercício (ALE) de forma integral.

2. Foi julgado IMPROCEDENTE em 1ª instância e PROCEDENTE no Tribunal de Justiça. Fazenda apresentou Embargos de Declaração e aguarda julgamento.


Julgado IMPROCEDENTE em 1ª Instância. Foi interposto Recurso ao Tribunal de Justiça, onde aguarda julgamento.
7 - CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS E URV RELATIVO AO PERÍODO DE 1993 A 1994!
Quem será beneficiado: Todos policiais militares inativos e pensionistas

Pleiteando a Conversão dos vencimentos e URV relativo ao período de 1993 a 1994.

Proc.:0048289-82.2012.8.26.0053,Mandado de Segurança, 13ªVara da Fazenda Pública.
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 15/10/2012

1. Pleiteando a Conversão dos vencimentos e URV relativo ao período de 1993 a 1994.

2. Já GANHOU em 1ª Instância, sendo que houve recurso por parte do Estado e o processo aguarda julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. Como o recurso foi recebido no efeito suspensivo, não há previsão do início do pagamento da diferença, referente a correção, aos Policiais Militares beneficiados, que são ou passarem a ser associados.

4. O ADVOGADO ENTROU COM RECURSO SOLICITANDO O PAGAMENTO IMEDIATO DA AÇÃO DA URV, MAS O JUIZ NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ADVOGADO, OU SEJA, GANHAMOS A AÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA, AGORA ELA VAI PARA A 2ª INSTÂNCIA, PORTANTO TEMOS QUE AGUARDAR A DECISÃO DO JUIZ EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

5 - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS DE QUINQUENIO E SEXTA PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS
Quem será beneficiado: Todos policiais militares ativos e inativos e pensionistas

Pleiteando o recálculo dos Adicionais de Tempo de Serviço e da Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais.

Proc.:0030453-96.2012.8.26.0053,Mandado de Segurança, 11ªVara da Fazenda Pública.
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

1. Pleiteando o recálculo dos Adicionais de Tempo de Serviço e da Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais.

2. A Associação GANHOU no Tribunal de Justiça de São Paulo. Fazenda interpôs Recurso Extraordinário.

3. A Associação GANHOU no Tribunal de Justiça de São Paulo e ainda não houve o trânsito em julgado.

4. Para evitar prejuízos e transtornos aos nossos Associados, não será requerida medida provisória com relação aos recálculos dos quinquênios e sexta-parte, cuja decisão foi favorável em 2ª Instância. Também é fato, todos os processos não transitados em julgados estão permanecendo suspensos, quando da interposição de Recurso Extraordinário, com o fim de aguardar decisão final em processo de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário Nº 563.708, no STF, que trata do referido assunto.

4 - ABONO PERMANÊNCIA
Quem será beneficiado: Todos os policiais militares, quer sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pleiteando o pagamento do Abono de Permanência aos Associados que estão com o tempo para se aposentar voluntariamente e continuam trabalhando.

Suspendendo o desconto de 11% na folha de pagamento, enquanto o policial com tempo completo de serviço permanecer na ativa, aguardando passar para a inatividade.

Proc.:0030449-59.2012.8.26.0053,Mandado de Segurança, 4ªVarada Fazenda Pública
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

1. Já GANHOU em 1ª e 2ª Instâncias. Decisão proferida em 27/01/2014. Não há trânsito em julgado.


2. A Associação GANHOU em 1ª Instância, sendo que houve recurso por parte do Estado e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. Como o recurso foi recebido no efeito suspensivo não há previsão do início do pagamento da vantagem aos Policiais Militares beneficiados, que são ou passarem a ser associados.
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3 - INCORPORAÇÃO DO ALE NO PADRÃO
Quem será beneficiado: Todos os policiais militares, quer sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Reivindicando a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) no Padrão de vencimentos.

Garantindo o cálculo mais justo das demais vantagens e gratificações.

Proc.:0030454-81.2012.8.26.0053, Mandado de Segurança, 6ª Vara da Fazenda Pública
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

1. Reivindicando a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) no Padrão de vencimentos.

2. Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias DESFAVORÁVEL à Associação, porém interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.


Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias, ambos DESFAVORÁVEIS à Associação, porém foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.
2 - EQUIPARAÇÃO DO ALE DE PRAÇAS IGUAL DE OFICIAIS
Quem será beneficiado: Todos os praças ativos, inativos e pensionistas

Reivindicando a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) dos Praças aos dos Oficiais.

Uma vez que, numa mesma ocorrência, não se justificam diferentes valores do Adicional de Local de Exercício.

PROCESSO 0030452-14.2012.8.26.0053 MANDADO DE SEGURANÇA, 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

1. Reivindicando a Equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) dos Praças aos dos Oficiais.

2. Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias DESFAVORÁVEL à Associação, porém foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.


Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias, ambos DESFAVORÁVEIS à Associação, porém foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.
1 - REDUÇÃO DA DIFERENÇA DO PERCENTUAL DE VENCIMENTOS ENTRE 0 2º TENENTE E O 1º TENENTE, QUE HOJE É DE 43,5% E ENTRE AS OUTRAS PATENTES A DIFERENÇA É DE 10,5% DO CORONEL AO 1º TENENTE
Quem será beneficiado: 1º e 2º tenentes da ativa, 1º e 2º tenente inativo e pensionista.

Pleiteando que a diferença de vencimentos entre 2º e 1º Tenente PM passe a ser de 10,5%, ou seja, diferença igual entre os demais postos do oficialato.

1. Pleiteando que a diferença de vencimentos entre 2º e 1º Tenente PM passe a ser apenas de 10,5%, ou seja, igual é entre os demais postos do oficialato.

2. Foi julgado IMPROCEDENTE em 1ª instância e interposto Recurso ao Tribunal de Justiça, cujo julgamento também foi desfavorável à Associação. Estamos aguardando a publicação julgamento para analisar a possibilidade de apresentar Recurso Extraordinário ao STF.


PROCESSO 0030450-44.2012.8.26.0053, MANDADO DE SEGURANÇA, 6ª VARA DA FAZENDAPUBLICA.
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

Foi julgado IMPROCEDENTE em 1ª e 2ª Instâncias. Será interposto recurso.