10 - ANULAÇÃO DO DESCONTO DE 6% EM FOLHA.
Reivindicando o Pagamento da Pensão Integral à Pensionistas.

Procedimento Ordinário/Ação 100%

Procedimento Ação Civil Pública / Anulação dos 6% Autora: Associação dos Subtenentes e sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo – ASS/PM Recebido em: 11/09/2003 - 2ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

Reivindicando a anulação do desconto de 6% em folha.

1. Foi julgada improcedente em 1ª instancia e será interposto recurso de apelação.

9 - PAGAMENTO da PENSÃO INREGRAL à PENSIONISTAS
Reivindicando o Pagamento da Pensão Integral à Pensionistas.

Procedimento Ordinário/Ação 100%

Processo Nº 0009966-23.2003.8.26.0053 Ação Civil Pública Autora: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública

1. Reivindicando o Pagamento da Pensão Integral à Pensionistas.

2. A Ação foi julgada PROCEDENTE em 1ª e 2ª Instâncias. A Caixa Beneficente da Policia Militar interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, porém o processo está sobrestado no TJ, aguardando julgamentos de processos representativos nas instâncias superioras.

3. Houve recurso por parte da SPPREV ao STJ e aguarda julgamento.
8 - ALE DE FORMA INTEGRAL

Reivindicando o recebimento do Adicional de Local de Exercício (ALE) de forma integral.

Proc.:0009264-62.2012.8.26.0053, 4ª Vara de Fazenda Pública
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 09/03/2012

1. Reivindicando o recebimento do Adicional de Local de Exercício (ALE) de forma integral.

2. Julgado IMPROCEDENTE em 1ª Instância. Foi interposto Recurso ao Tribunal de Justiça, onde aguarda julgamento.

3. Foi julgado procedente em segunda instância (tribunal de justiça) para ser efetuado o recebimento do ALE de forma Integral pelos inativos e pensionistas, relativos aos últimos 5 anos anterior a 2012. Informamos ainda que cabe recurso pela parte da Fazenda Pública, mas até a presente data a fazenda não interpôs recurso extraordinário ou especial.


Julgado IMPROCEDENTE em 1ª Instância. Foi interposto Recurso ao Tribunal de Justiça, onde aguarda julgamento.
7 - CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS E URV RELATIVO AO PERÍODO DE 1993 A 1994!
Quem será beneficiado: Todos policiais militares inativos e pensionistas

Pleiteando a Conversão dos vencimentos e URV relativo ao período de 1993 a 1994.

Proc.:0048289-82.2012.8.26.0053,Mandado de Segurança, 13ªVara da Fazenda Pública.
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 15/10/2012

1. Pleiteando a Conversão correta da URV (Unidade Real de Valor).

2. A Associação GANHOU em 1ª Instância, sendo que houve recurso por parte do Estado e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. Como o recurso foi recebido no efeito suspensivo, não há previsão do início do pagamento da diferença, referente a correção, aos Policiais Militares beneficiados, que são ou passarem a ser associados.

4. O ADVOGADO ENTROU COM RECURSO SOLICITANDO O PAGAMENTO IMEDIATO DA AÇÃO DA URV, MAS O JUIZ NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ADVOGADO, OU SEJA, GANHAMOS A AÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA, AGORA ELA VAI PARA A 2ª INSTÂNCIA, PORTANTO TEMOS QUE AGUARDAR A DECISÃO DO JUIZ EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

5. Em 24/02/2014 Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

5 - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS DE QUINQUENIO E SEXTA PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS
Quem será beneficiado: Todos policiais militares ativos e inativos e pensionistas

Pleiteando o recálculo dos Adicionais de Tempo de Serviço e da Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais.

Proc.:0030453-96.2012.8.26.0053,Mandado de Segurança, 11ªVara da Fazenda Pública.
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
Recebido em: 10/07/2012 - 11ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

1. Pleiteando o recálculo dos Adicionais de Tempo de Serviço e da Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais.

2. A Associação GANHOU no Tribunal de Justiça de São Paulo e ainda não houve o trânsito em julgado.

3. A primeira decisão do TJ foi Monocrática, a Fazenda entrou com Agravo Regimental e agora a decisão foi favorável, por decisão do colegiado.

4. 4. Em 05/09/2013 – Foi interposto Recurso Extraordinário ao STJ.

4 - ABONO PERMANÊNCIA
Quem será beneficiado: Todos os policiais militares, quer sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Mandado de Segurança / Abono de Permanência

Pleiteando o pagamento do Abono de Permanência aos Associados que estão com o tempo para se aposentar voluntariamente e continuam trabalhando.

Suspendendo o desconto de 11% na folha de pagamento, enquanto o policial com tempo completo de serviço permanecer na ativa, aguardando passar para a inatividade.

Proc.:0030449-59.2012.8.26.0053,Mandado de Segurança, 4ªVarada Fazenda Pública
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

1. Pleiteando o pagamento do Abono de Permanência aos Associados que estão com o tempo para se aposentar voluntariamente e continuam trabalhando.

2. A Associação GANHOU em 1ª Instância, sendo que houve recurso por parte do Estado e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. Como o recurso foi recebido no efeito suspensivo não há previsão do início do pagamento da vantagem aos Policiais Militares beneficiados, que são ou passarem a ser associados.

4.EM 07/03/2014 – Foi interposto os Embargos de Declaração pela Fazenda Pública e aguarda decisão.

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3 - INCORPORAÇÃO DO ALE NO PADRÃO
Quem será beneficiado: Todos os policiais militares, quer sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Reivindicando a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) no Padrão de vencimentos.

Garantindo o cálculo mais justo das demais vantagens e gratificações.

Proc.:0030454-81.2012.8.26.0053, Mandado de Segurança, 6ª Vara da Fazenda Pública
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

Mandado de Segurança / Adicional de Fronteira

Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo

Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

1. Reivindicando a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) no Padrão de vencimentos.

2. Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias DESFAVORÁVEL à Associação, porém interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.

2 - EQUIPARAÇÃO DO ALE DE PRAÇAS IGUAL DE OFICIAIS
Quem será beneficiado: Todos os praças ativos, inativos e pensionistas

Reivindicando a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) dos Praças aos dos Oficiais.

Uma vez que, numa mesma ocorrência, não se justificam diferentes valores do Adicional de Local de Exercício.

PROCESSO 0030452-14.2012.8.26.0053 MANDADO DE SEGURANÇA, 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo


Mandado de Segurança / Adicional de Fronteira

1. Reivindicando a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) dos Praças aos dos Oficiais.

2. Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias, ambos DESFAVORÁVEIS à Associação, porém foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.

1 - REDUÇÃO DA DIFERENÇA DO PERCENTUAL DE VENCIMENTOS ENTRE 0 2º TENENTE E O 1º TENENTE, QUE HOJE É DE 43,5% E ENTRE AS OUTRAS PATENTES A DIFERENÇA É DE 10,5% DO CORONEL AO 1º TENENTE
Quem será beneficiado: 1º e 2º tenentes da ativa, 1º e 2º tenente inativo e pensionista.

Mandado de Segurança / Organização Político-administrativa / Administração Pública

1. Pleiteando que a diferença de vencimentos entre 2º e 1º Tenente PM passe a ser apenas de 10,5%, ou seja, igual é entre os demais postos do oficialato.

2. Foi julgado IMPROCEDENTE em 1ª e 2ª Instâncias. Será interposto recurso.

3. Em 02/10/2013 foi interposto Recurso Extraordinário pela ASS/PM.


PROCESSO 0030450-44.2012.8.26.0053, MANDADO DE SEGURANÇA, 6ª VARA DA FAZENDAPUBLICA.
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

Foi julgado IMPROCEDENTE em 1ª e 2ª Instâncias. Será interposto recurso.