10 - ANULAÇÃO DO DESCONTO DE 6% EM FOLHA.
Processo Nº 0020667-43.2003.8.26.0053
Reivindicando o Pagamento da Pensão Integral à Pensionistas.

Procedimento Ordinário/Ação 100%

Procedimento Ação Civil Pública / Anulação dos 6% Autora: Associação dos Subtenentes e sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo – ASS/PM Recebido em: 11/09/2003 - 2ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

Reivindicando a anulação do desconto de 6% em folha.

1. Foi interposto recurso de apelação.


9 - PAGAMENTO da PENSÃO INREGRAL à PENSIONISTAS
Reivindicando o Pagamento da Pensão Integral à Pensionistas.

Procedimento Ordinário/Ação 100%

Processo Nº 0009966-23.2003.8.26.0053 Ação Civil Pública Autora: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública

Procedimento Ordinário/Ação 100%

Autora: Associação dos Subtenentes e sargentos da policia militar do Estado de São Paulo – ASS/PM

Recebido em: 14/05/2003 - 11ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

Reivindicando o recebimento integral da Pensão.

1. Houve recurso por parte da SPPREV ao STJ e aguarda julgamento

7 - CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS E URV RELATIVO AO PERÍODO DE 1993 A 1994!

Quem será beneficiado: Todos policiais militares inativos e pensionistas

Pleiteando a Conversão dos vencimentos e URV relativo ao período de 1993 a 1994.

Proc.:0048289-82.2012.8.26.0053. Mandado de Segurança / Organização Político-administrativa / Administração Pública.
Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Recebido em: 15/10/2012 - 13ª Vara de Fazenda Pública - São Paulo.
DATADO PROTOCOLO: 15/10/2012

1. Pleiteando a Conversão correta da URV (Unidade Real de Valor).

2. A Associação GANHOU em 1ª Instância, sendo que houve recurso por parte do Estado e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. O Recuso de Apelação do Estado foi julgado favorável, razão pela qual a ASS apresentou Recurso ao STJ.

5 - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS DE QUINQUENIO E SEXTA PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS
Quem será beneficiado: Todos policiais militares ativos e inativos e pensionistas

Pleiteando o recálculo dos Adicionais de Tempo de Serviço e da Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais.

Proc.:0030453-96.2012.8.26.0053.

Mandado de Segurança / Adicional por Tempo de Serviço

Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo

Recebido em: 10/07/2012 - 11ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

1. Pleiteando o recálculo dos Adicionais de Tempo de Serviço e da Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais.

2. A Associação GANHOU no Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. A primeira decisão do TJ foi Monocrática, a Fazenda entrou com Agravo Regimental e agora a decisão foi favorável, por decisão do colegiado.

4. A Fazenda apresentou Recurso Extraordinário, porém não foi admitido referido recurso, estamos aguardando o trânsito em julgado.

4 - ABONO PERMANÊNCIA
Quem será beneficiado: Todos os policiais militares, quer sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Mandado de Segurança / Abono de Permanência

Pleiteando o pagamento do Abono de Permanência aos Associados que estão com o tempo para se aposentar voluntariamente e continuam trabalhando.

Suspendendo o desconto de 11% na folha de pagamento, enquanto o policial com tempo completo de serviço permanecer na ativa, aguardando passar para a inatividade.

Proc.:0030449-59.2012.8.26.0053,Mandado de Segurança, 4ªVarada Fazenda Pública
Mandado de Segurança / Abono de Permanência

Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recebido em: 10/07/2012 - 4ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

1. Pleiteando o pagamento do Abono de Permanência aos Associados que estão com o tempo para se aposentar voluntariamente e continuam trabalhando.

2. A Associação GANHOU em 1ª Instância, sendo que houve recurso por parte do Estado e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. Como o recurso foi recebido no efeito suspensivo não há previsão do início do pagamento da vantagem aos Policiais Militares beneficiados, que são ou passarem a ser associados.

4.EM 07/03/2014 – Foi interposto os Embargos de Declaração pela Fazenda Pública e aguarda decisão.

5. Processo transitou em julgado e está sendo providenciada relação de Associados pela ASS-Central para dar seguimento ao processo.

3 - INCORPORAÇÃO DO ALE NO PADRÃO
Quem será beneficiado: Todos os policiais militares, quer sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Reivindicando a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) no Padrão de vencimentos.

Garantindo o cálculo mais justo das demais vantagens e gratificações.

Proc.:0030454-81.2012.8.26.0053.

Mandado de Segurança / Adicional de Fronteira

Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo

Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

1. Reivindicando a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) no Padrão de vencimentos.

2. Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias, ambos DESFAVORÁVEIS à Associação, porém foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.

2 - EQUIPARAÇÃO DO ALE DE PRAÇAS IGUAL DE OFICIAIS
Quem será beneficiado: Todos os praças ativos, inativos e pensionistas

Uma vez que, numa mesma ocorrência, não se justificam diferentes valores do Adicional de Local de Exercício.

PROCESSO 0030452-14.2012.8.26.0053 MANDADO DE SEGURANÇA, 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA

Mandado de Segurança / Adicional de Fronteira

Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo

Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

1. Reivindicando a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) dos Praças aos dos Oficiais.

2. Houve julgamento em 1ª e 2ª Instâncias, ambos DESFAVORÁVEIS à Associação, porém foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e aguarda julgamento.

1 - REDUÇÃO DA DIFERENÇA DO PERCENTUAL DE VENCIMENTOS ENTRE 0 2º TENENTE E O 1º TENENTE, QUE HOJE É DE 43,5% E ENTRE AS OUTRAS PATENTES A DIFERENÇA É DE 10,5% DO CORONEL AO 1º TENENTE
Quem será beneficiado: 1º e 2º tenentes da ativa, 1º e 2º tenente inativo e pensionista.


PROCESSO 0030450-44.2012.8.26.0053, MANDADO DE SEGURANÇA, 6ª VARA DA FAZENDAPUBLICA.
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAPMESP
DATADO PROTOCOLO: 10/07/2012

Mandado de Segurança / Organização Político-administrativa / Administração Pública

Imptte: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo

Recebido em: 10/07/2012 - 6ª Vara de Fazenda Pública – São Paulo

1. Pleiteando que a diferença de vencimentos entre 2º e 1º Tenente PM passe a ser de 10,5%, ou seja, diferença igual entre os demais postos do oficialato.

2. Foi julgado IMPROCEDENTE em 1ª e 2ª Instâncias. Será interposto recurso.

3. Em 02/10/2013 foi interposto Recurso Extraordinário pela ASS/PM.