Os deputados estaduais aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira, 12/10, o projeto de lei complementar 49 de 2011, que dispõem sobre regras de aposentadoria e promoção para os policiais militares. O projeto foi enviado pelo Governador, juntamente com outro que previa o reajuste salarial que foi aprovado na semana anterior.         As Comissões Permanentes da Casa não acataram as emendas apresentadas, aceitando o parecer do deputado Caue Macris, que indicou a aprovação do projeto sem ressalvas, ou seja, a aprovação na íntegra do projeto.

            As bancadas do PT e do PSOL, os deputados Olimpio Gomes e Fernando Capez, do PDT e PSDB, respectivamente, registraram votos favoráveis às emendas e substitutivos que foram rejeitados pelo relator e pelos demais deputados.

            Para o líder do Governo, deputado Samuel Moreira, o Governo procurou avançar e afirmou que foi feito o que é possível “para esse momento”.

        Um fato interessante aconteceu durante a tarde, quando os deputados membros das 4 Comissões permanentes votaram o parecer do relator especial.

        Houve empate em 19 votos a favor do parecer do relator e outros mesmos votos a favor das emendas e substitutivos, mas o presidente do congresso votou a favor de Caue Macris.

        Outro assunto bastante discutido foi sobre a necessidade de reduzir o tempo de aposentadoria das policiais femininas para 25 anos de serviço.

        A informação da inconstitucionalidade dos 30 anos de serviço exigido atualmente teria dado a chance de que a Assembleia corrigisse essa distorção, mas com a rejeição das emendas, as policiais precisam continuar tendo 30 anos para a inatividade, entretanto o Supremo Tribunal Federal pode intervir no assunto e determinar que o Estado exija apenas os 25 anos para a inatividade.

        A aprovação do projeto também corrige a distorção ocasionada pela Lei Complementar 673 de 1991, que permitiu a divisão de classes, prejudicando oficiais que tinham direito à promoção.

        REIVINDICAÇÃO DA ASSPM VAI SER INTENSIFICADA

        A Diretoria da ASSPM, desde que os projetos do Governo chegaram a Assembleia, procurou os 94 deputados estaduais, solicitando que os parlamentares apresentassem emendas que atendesses os subtenentes e sargentos da PM. Em Audiência Pública, o presidente Ângelo Crisculo foi muito claro quanto à necessidade da existência de um “Plano de Carreira”.

        Os diretores também estiveram com o Líder do Governo e com o Presidente da Assembleia.

        “A não aprovação das emendas que nos interessavam não significa que tudo acabou. Vamos continuar nossa trajetória. Iremos traçar uma estratégia de pressão, para que o Governo nos atenda e envie para a Assembleia um plano de carreiras para os Subtenentes e Sargentos da PM”, afirmou o presidente estadual da ASSPM, Ângelo Criscuolo.