Os Deputados Estaduais aprovaram na noite desta terça-feira, 4/10, o Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2011, enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa que trata sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar.
O reajuste, anunciado em 15 de julho pelo Governador Geraldo Alckmin, foi enviado para a Assembleia em 22 de agosto.
De acordo com o projeto, a reclassificação no padrão dos integrantes da PM, é classificada em duas etapas: a primeira, com data de vigência retroativa a 1º de julho de 2011 conferindo reajuste na ordem de 15% (quinze por cento); a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012 mediante aplicação do índice de 11% (onze por cento). Os índices serão aplicados para os Policiais do serviço ativo, inativos e pensionistas.
De acordo com o reajuste aprovado, os padrões de vencimento passam a ser o seguinte:
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Vigência: 1º/7/2011 |
Vigência 1º/8/2012 |
Posto |
Padrão |
Valor em R$ |
Valor em R$ |
Comandante Geral |
PM 40 |
3.974,28 |
4.411,45 |
Coronel PM |
PM 16 |
3.311,90 |
3.676,21 |
Ten. Cel. PM |
PM 15 |
2.997,19 |
3.326,88 |
Major PM |
PM 14 |
2.712,39 |
3.010,75 |
Capitão PM |
PM 13 |
2.454,65 |
2.724,66 |
1º Tenente PM |
PM 12 |
2.221,40 |
2.465,75 |
2º Tenente PM |
PM 11 |
1.544,46 |
1.714,35 |
Aspirante PM |
PM 29 |
1.421,11 |
1.577,43 |
Subtenente PM |
PM 28 |
1.155,17 |
1.282,24 |
1º Sargento PM |
PM 27 |
1.022,28 |
1.134,73 |
2º Sargento PM |
PM 26 |
904,67 |
1.004,18 |
3º Sargento PM |
PM 25 |
800,59 |
888,66 |
Cabo PM |
PM 24 |
708,49 |
786,42 |
Soldado 1ª Classe |
PM 22 |
626,98 |
695,95 |
Soldado 2ª Classe |
PM 21 |
502,39 |
557,65 |
Aluno Oficial 4º CFO |
PM 36 |
799,00 |
886,89 |
Aluno Oficial 3º CFO |
PM 35 |
691,53 |
767,60 |
Aluno Oficial 2º CFO |
PM 34 |
571,66 |
634,54 |
Aluno Oficial 1º CFO |
PM 33 |
484,45 |
537,74 |
A expectativa agora é quanto à publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo do Autógrafo do Presidente da Assembleia Legislativa, para que o tema seja encaminhado para o Governo do Estado para a sanção ou veto, que tem até 15 (quinze) dias úteis para se pronunciar.
Uma das principais reivindicações das entidades de policiais era quanto à retroatividade do reajuste, ou seja, a categoria solicitava que a data fosse 1º de março. Os deputados não acataram a modificação, aprovando o projeto em sua originalidade.
Regras de inatividade podem ser discutidas nesta quarta-feira
O Projeto de Lei Complementar 49 de 2011, que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares pode ser pautado para a reunião do Colégio de Líderes que acontece na tarde desta quarta-feira, 5/10. Se os líderes partidários discutirem o assunto e decidirem pela convocação do Congresso de Comissões, o tema pode ser discutido por 4 (quatro) comissões permanentes da Casa. Só depois dessa apreciação é que o plenário da Assembleia pode discutir e aprovar o projeto.
Diário Oficial - 05/10/2011. Saiba Mais. |
