A ASSPM deu início na semana passada a um trabalho de conscientização junto aos deputados estaduais, para que eles proponham emendas aos Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2011, que garantam promoções mais dinâmicas aos subtenentes e sargentos.

O Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2011 foi enviado à Assembleia pelo Governador Geraldo Alckmin e trata de regras de inatividade e promoção aplicadas a policiais militares.

Também foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2011, que trata da reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar

. No caso do PLC 49/2011, a ASSPM acredita ser esta uma grande oportunidade de rever a metodologia de promoções dos subtenentes e sargentos, que muitas vezes passam vários anos aguardando para subir de patente, impedindo, por consequência, a promoção do 2º e 3º sargentos.

A ASSPM montou uma verdadeira força tarefa para desenvolver esse trabalho junto aos parlamentares: primeiro, a sede central enviou correspondência a cada um dos 94 deputados estaduais, explicando nossas dificuldades, e incentivando-os a criar emendas que possam acelerar o sistema de promoções.

"Estamos trabalhando duro em favor de uma legislação justa para os subtenentes e sargentos, e não vamos deixar passar essa oportunidade", disse Ângelo Criscuolo, presidente da ASSPM, ao colocar em ação sua "tropa" em busca de resultados concretos para aumentar os vencimentos e melhorar a qualidade de vida dos associados.

Os projetos enviado pelo Governador estão em "processo de recebimento de emenda de pauta" até a sessão do dia 1º de setembro. Até o momento, o PLC 49 de 2011 recebeu 15 emendas - apesar de duas terem sido retiradas. A edição do Diário Oficial do Poder Legislativo trará no dia 2 de setembro as últimas emendas apresentadas ao PLC.

          A próxima etapa será a tramitação por 3 comissões permanentes da Casa. Nesse período, os deputados farão a analise do projeto e das emendas apresentadas, e posteriormente devolverão os projetos para o plenário discutir e aprovar o projeto, assim como as emendas que foram acatadas pelas comissões.

Só depois de toda essa tramitação é que os parlamentares poderão votar o projeto e suas emendas. Depois disso, seguirá para a sanção ou veto do Governador.

A diretoria da ASSPM está avaliando as emendas que foram apresentadas pelos deputados. Depois dessa avaliação, vai se manifestar junto aos deputados que compõem as comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

          "Nosso objetivo é buscar uma melhor condição de ascensão profissional e de salários para os nossos associados e faremos isso junto ao Poder Legislativo", afirmou o presidente estadual da ASSPM, Angelo Criscuolo.

          Na edição de 1º de setembro - pg. 27 do Diário Oficial do Poder Legislativo, foi publicado o requerimento de retirada das emendas 12 e 13 ao PLC 49 de 2011.