O Governo do Estado anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), nesta quinta-feira, 14. O aumento será concedido em duas parcelas: a primeira, de 15%, a partir de 1º de julho, e a segunda, de 11%, a partir de 1º de agosto do ano que vem.       “Nós estamos dando um aumento e simultaneamente reestruturando as carreiras da polícia civil, militar, científica e administração penitenciária. Atendendo desde os que estão na ativa até os aposentados e pensionistas.

É primeiro um reconhecimento do bom trabalho que a polícia vem fazendo. Depois é também um estímulo. Nós queremos valorizar a carreira policial. Então, há aumento e reestruturação”, afirmou o governador.

O anúncio, depois de três meses de negociações com entidades representativas das categorias profissionais, foi feito no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.       Na tarde desta quinta-feira, 14 de julho, o Comandante Geral reuniu os presidentes das entidades de classe no QCG para discutir os índices anunciados. "Foi mais um encontro que tivemos com o Coronel Camilo, depois de inúmeros que foram feitos para discutir o aumento salarial.

Sabemos da importante participação do Comando Geral nessa conquista para a categoria. Ele conduziu as negociações de uma maneira especial que acabou resultando em um índice positivo", afirmou o presidente da ASSPM, Angelo Criscuolo.

      “Com o aumento salarial e com toda a estrutura que o governo está dando ao policial: de arma, colete e viatura; e condições de trabalho vai refletir  no serviço a população e o cidadão será melhor atendido”,  afirmou o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo.

      O reajuste de 27,7%, em duas parcelas, vai beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas - um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918 agentes penitenciários - ASP e AEVP.

      Além do reajuste salarial, o Governo do Estado anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras.

      APOSENTADORIA COM PROMOÇÃO NA PM
      Além de reajuste de 27,7%, em duas parcelas, os 5.831 oficiais da Polícia Militar poderão receber um incentivo especial para se aposentarem.

      Aqueles que já tenham completado o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções, poderão se aposentar no posto imediato. Um capitão, que cumpra estas condições, poderá se aposentar como major.

      Os 90 mil praças da Polícia Militar - de soldado de 2ª classe a subtenentes - já são beneficiados por este tipo de promoção, quando se aposentam.

      Os percentuais de aumento para policiais militares, civis e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciários (ASP) e agentes de escolta e vigilância (AEVP), incidirão sobre o salário base, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e outras vantagens percebidas. Nas cidades até 500 mil habitantes, o salário inicial de um soldado PM de 2ª classe, por exemplo, passará para R$ 2.180,78. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o soldado de 2ª classe receberá R$ 2.365,78.

      APOSENTADOS E PENSIONISTAS
      Os benefícios concedidos pelo Governo do Estado ao pessoal da ativa serão estendidos aos aposentados e pensionistas. Os mesmos percentuais elevarão aposentadorias e pensões de 44.535 policiais militares, 9175 policiais civis e científicos e 1.506 agentes penitenciários inativos. Também receberão o aumento 45.430 pensionistas de policiais e 2.219 de agentes penitenciários.

      TRAMITAÇÃO
      O Governo ainda precisa enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, versando exatamente sobre o índice e as demais medidas. Os Deputados Estaduais - que só retornam as atividades em agosto - precisam votar o projeto para depois retornar para a sanção do Governo. Só após essa tramitação é que a Polícia Militar deve implantar os reajustes nos vencimentos.